Serviços do Imposto de Renda voltam a funcionar no portal do Governo Federal

Contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br passaram a ter acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). A medida, que teve início nesta quinta-feira (03), dá direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado.

Os serviços liberados são de preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC; cópia da declaração e do recibo de entrega; cópia dos arquivos transmitidos; visualização do número do recibo; visualização de pendências de malha fina; entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco; consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física e emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).

A partir de 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Na modalidade, a Receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita, os novos serviços devem reduzir a necessidade do cidadão de ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores. 

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h de segunda-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal prevê o recebimento de 34,1 milhões de documentos. Aqueles que enviarem a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.