Servidoras baianas podem passar a contar com Licença Maria da Penha

Servidoras públicas da Bahia que sejam vítimas de violência doméstica poderão passar a ter direito a um período de afastamento do trabalho sem perda salarial.

A medida está prevista em uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O texto prevê a inclusão da chamada Licença Maria da Penha na Lei 6.667/1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais.

De acordo com a proposta, o afastamento poderá ser concedido por até 15 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para solicitar o benefício, a servidora deverá apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência, garantindo a manutenção integral da remuneração durante o período.

A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e se inspira na Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência de gênero no país.

“A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas continuam vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirmou Hilton.

Dados da violência

Dados recentes reforçam a urgência de medidas desse tipo. Entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. Em todo o país, o serviço Ligue 180 contabilizou cerca de 86 mil denúncias no mesmo ano.

A proposta ainda precisa ser analisada e, caso avance, poderá ampliar a rede de proteção institucional às mulheres no serviço público estadual.