Servidores da Seap são exonerados após TCE constatar acúmulo de cargos

Dez servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) foram exonerados nesta sexta-feira (17), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar o acúmulo de cargos públicos de forma irregular. 

De 31 pessoas apontadas, 10 foram exoneradas: sete deles da SEAP. Os outros três foram exonerados dos cargos que ocupavam além da SEAP, como em prefeitura, câmara de vereadores de uma cidade da Bahia e em uma secretaria de outro estado. 

Além deles, os outros 21 servidores identificados ainda estão em avaliação. Eles podem sofrer penalidades, como perda do cargo, pagamento de multa e suspensão de direitos políticos, para além da exoneração.

O TCE aponta que a acumulação de cargos públicos sem compatibilidade de horários é proibida pela Constituição Federal. Desta foi, foi possível identificar os servidores irregulares.

Um sistema desenvolvido pelo órgão, que cruza a base de dados da administração municipal e a estadual, realizou o levantamento dos dados e localizou os servidores. Nenhum nome ou local de atuação foi divulgado.

Segundo o TCE, um contato foi feito para que a SEAP tome providências.