Servidores públicos de Salvador com filhos com deficiência podem reduzir jornada de trabalho
Servidores com jornada de 30h, terá redução de 10%; já aqueles com 40h, a redução será de 20%
Foto: Bruno Concha/Secom
Os servidores públicos efetivos da prefeitura de Salvador que têm filhos com deficiência, seja moderada ou grave, poderão ter carga horária reduzida, segundo foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (3).
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em novembro do ano passado, os servidores com jornada de 30 horas semanais têm direito a uma redução de 10% da carga horária de trabalho. Já aqueles com jornada de 40 horas têm direito à redução de 20%.
A gestão municipal também frisa que o benefício não implica no salário e é válido por 12 meses, sendo renovado anualmente através de comprovação documental da necessidade de sua manutenção.
Veja o que precisa para dar entrada no pedido
Ir até o Setor de Gestão de Pessoas (Segep) do órgão de lotação;
Apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) preenchido, RG, CPF, contracheque, documento de identificação do filho, relatórios médicos indicando a deficiência e plano terapêutico.
Após isso, o servidor e o filho são convocados a comparecer na Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), para perícia, psicológo, assistente social e perito médico.
Os profissionais de saúde fazem a análise dos documentos, relatórios e do contexto social, depois emitem um laudo.
A partir daí, o processo roda na Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge e o servidor deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será comunicado pelo órgão.