Setor de telecomunicações pode fechar até 20% das vagas de emprego sem desoneração na folha de pagamento; entenda

Segundo a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a área de telecomunicações poderá perder cerca de 430 mil empregos se a desoneração na folha de pagamento não for mantida. Empresas e trabalhadores estão pressionando pela sanção do texto para evitar a perda de aproximadamente 1 milhão de empregos.

De acordo com Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra, o setor de telecomunicações possui aproximadamente 137 mil empresas que geram 2,5 milhões de empregos. "Se houver a perda da desoneração, a nossa previsão é de demissão de mão de obra de mais de 430 mil profissionais nos próximos dois anos." O montante representa 17,2% dos atuais postos de trabalho, quase um quinto do total de empregados.

Ela também afirma que telecomunicações é um setor estratégico para a economia e que realiza investimentos importantes em infraestrutura e treinamento de mão de obra especializada, inclusive com o objetivo de expandir a tecnologia 5G. "Aumentar os impostos iria gerar insegurança jurídica e afetaria os investimentos e planos estratégicos das empresas."

Tanto empresas quanto trabalhadores estão pressionando pela sanção do texto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 23 de novembro para tomar uma decisão sobre o projeto. Quase 30 representações patronais enviaram um ofício conjunto solicitando uma audiência com Lula para apresentar de forma mais detalhada os argumentos que fundamentam a necessidade de aprovação da medida.

Elas afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção.

"Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula.

"Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Objetivo

A desoneração da folha de pagamento pretende reduzir parcialmente a carga tributária. Iniciada em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff, inicialmente contemplava 56 setores, mas em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida tinha validade até 2021 e foi prorrogada por Jair Bolsonaro. Agora, o projeto de lei que busca manter o regime fiscal até 2027 foi aprovado pelo Congresso e está nas mãos de Lula, que precisa sancionar ou vetar até 23 de novembro.

A desoneração foi criada visando incentivar a geração e manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas ao reduzir os impostos sobre os funcionários. Esse mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas com base na receita bruta, em vez da folha de pagamento. Em vez de pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Na prática, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados.