Setores com desoneração na folha de pagamento contrataram 800 mil a mais do que segmentos reonerados

Durante o governo de Michel Temer, os 17 setores da economia brasileira que receberam desoneração da folha de pagamento geraram 800 mil empregos a mais do que os setores que foram reonerados. Esses dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2018 a 2022 estão sendo utilizados como argumento para pressionar pela sanção do projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

Cerca de 30 representações patronais assinaram um ofício conjunto solicitando uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar de forma mais detalhada os argumentos que justificam a necessidade de sancionar a medida. Eles afirmam que a medida é crucial para preservar os setores responsáveis por 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, além de gerar milhões de outros empregos nas redes de produção.

Com base nos dados do Caged, os representantes destacam que, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores desonerados apresentaram um aumento de mais de 1,2 milhão de novos empregos, correspondendo a um crescimento de cerca de 15,5%. Em contraste, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, representando um crescimento de 6,8%. O ofício menciona também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados.

Objetivo

A desoneração da folha de pagamento pretende reduzir parcialmente a carga tributária. Iniciada em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff, inicialmente contemplava 56 setores, mas em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida tinha validade até 2021 e foi prorrogada por Jair Bolsonaro. Agora, o projeto de lei que busca manter o regime fiscal até 2027 foi aprovado pelo Congresso e está nas mãos de Lula, que precisa sancionar ou vetar até 23 de novembro.

A desoneração foi criada visando incentivar a geração e manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas ao reduzir os impostos sobre os funcionários. Esse mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas com base na receita bruta, em vez da folha de pagamento. Em vez de pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Na prática, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados.

Os setores são:

Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários