SFT pede que PGR se manifeste sobre ação da Câmara contra Danilo Gentili
Humorista é acusado de oferecer 'grave ameaça' ao Poder Legislativo
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nessa quinta-feira (4), que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a ação apresentada pela Câmara dos Deputados contra o humorista Danilo Gentilli. Ele é acusado de oferecer “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional ”.
No texto, Moraes cita que, embora Gentilli não possua prerrogativa de foro privilegiado perante o Supremo, o caso segue na Suprema Corte pela suposta conexão com o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso a quase um mês por ofender e ameaçar ministros da Suprema Corte.
"O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781 / DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação", diz trecho da decisão de Moraes.
O processo aberto pela Câmara pede a prisão de Gentilli por ter feito uma publicação sugerindo que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade.
A ação contra Gentili foi coordenada pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), responsável pela procuradoria da Câmara, a partir de um pedido do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).
