Silvio Almeida garante que vai 'tomar previdências' contra deputados federais por espalhar 'fake news'
Sergio Moro e Arthur do Val repercutiram notícia falsa sobre obrigatoriedade de banheiros unissex no país
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, garantiu que vai tomar providências judiciais contra o ex-deputado estadual Arthur do Val e o senador Sergio Moro (UB). Os parlamentares usaram as redes sociais para disseminar notícias falsas sobre a obrigatoriedade e instalação de banheiros unissex em escolas do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que também avalia medidas extrajudiciais contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por desinformação sobre o mesmo tema.
“Serão também tomadas providências contra outros propagadores de fake news, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário”, escreveu Silvio de Almeida.
Em resposta ao ministro, Moro respondeu: “está com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o governo”. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, rebateu Almeida.
No sábado (23), o governo desmentiu os deputados, por meio de nota, e explicou que houve uma distorção da Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada na sexta-feira (22).
De acordo com o governo, “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex” e que “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
“Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirmou.
