STF adia conclusão do processo sobre porte de drogas após Mendonça pedir vista

A conclusão do processo sobre o porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada nesta quinta-feira (24) após o ministro André Mendonça pedir vista, solicitando mais tempo para análise do caso. Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Já o ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação do porte para uso pessoal.

A decisão tomada pelo STF nesse processo servirá como referência para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, destacou que há pelo menos 7.769 processos com situações similares aguardando uma decisão do tribunal, que terá um impacto direto nas decisões futuras desses processos.

Apesar do pedido de vista feito por Mendonça, a sessão continuou com a apresentação de posições por parte de outros ministros que ainda não haviam votado. O ministro Gilmar Mendes, que já havia se manifestado, fez um ajuste em seu voto, restringindo seu entendimento à maconha. Ele ressaltou que não deve ser considerado crime a conduta de "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" a maconha. Anteriormente, seu voto não restringia apenas a essa droga.