STF analisa recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral por ofensas às urnas eletrônicas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (17), à análise de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro referente à aplicação de uma multa eleitoral devido a uma reunião realizada no ano passado com embaixadores. Nesse encontro, Bolsonaro direcionou críticas às urnas eletrônicas.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já manifestou o voto contrário ao pedido, seguindo a decisão individual emitida em 11 de outubro.

O recurso está sendo avaliado de forma virtual, método em que os ministros inserem seus votos por meio do sistema eletrônico do STF. O término do julgamento está marcado para as 23h59 do dia 24 de novembro, a menos que ocorram pedidos de vista (que interrompem o julgamento) ou de destaque (que leva o processo a ser julgado presencialmente).

A questão em debate envolve a imposição, pelo Tribunal Eleitoral, de uma multa no valor de R$ 20 mil devido a propaganda irregular e disseminação de desinformação durante o evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com a presença de embaixadores e diplomatas.

Na ocasião, o então presidente fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que ocorreram irregularidades eleitorais neste evento, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro.

A sanção de inelegibilidade também está sendo questionada no STF, em outro recurso que aguarda análise de admissibilidade no TSE. Nesse momento, a disputa jurídica em discussão se refere apenas à aplicação da multa, sendo um desdobramento do caso envolvendo o ex-presidente.