STF analisará queixas contra Kajuru por difamação e calúnia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai pautar, na terça-feira (03), a discussão se falas de congressistas podem ser punidas criminalmente ou se estão protegidas pela imunidade conferida pela Constituição. Após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB), o tema voltou a tona na Corte.

Na discussão, serão analisadas seis denúncias contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o acusam de difamação e injúria. Uma delas foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras pelo ex-deputado Alexandre Baldy.

Os casos envolvem declarações, acusações e opiniões emitidas por Kajuru contra Baldy e Cardoso publicadas nas redes sociais do senador. Caso a Corte decida aceitar as queixas, ações penais contra o senador serão abertas.

Em outubro de 2020, o caso deixou de ser pautado após Gilmar Mendes fazer um pedido de vista. Caso a Corte decida abrir as ações, isso compete que a imunidade dos congressistas não é irrestrita, no entanto, a ação restringiria manifestações de um senador.

Em relação ao caso de Silveira, a análise pode servir como chance de o Tribunal mostrar que o caso é excepcional e que decisões semelhantes não devem ser adotadas em episódios considerados mais "leves".

Nas publicações contra Baldy e Cardoso, em 2019, o senador se refere ao primeiro como “vigarista”, e “office boy picareta” de João Doria, além de acusá-lo de comandar uma “quadrilha” no Detran de Goiás.

Cardoso, por sua vez, abriu a manifestação após ser chamado de “pateta bilionário”, “inútil” e “idiota incompetente”.