STF anula provas da Odebrecht e livra Delcídio Amaral de inquérito na Justiça
Decisão vem do ministro do STF, Dias Toffoli
Foto: Fernando Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas apresentadas pela construtora Odebrecht contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Elas faziam parte de uma ação e foram obtidas durante delações dos executivos da empresa.
Em 2015, Delcídio foi preso por suspeitas de obstruir a Operação Lava Jato. Na época, ele era líder do governo Dilma Roussef. O inquérito contra o ex-petista, agora filiado ao PTB, tramitava na Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
Toffoli argumentou que a 2ª Turma do STF considerou “imprestáveis” como prova os sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.
O ministro usou o mesmo entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que beneficiou, em outras oportunidades, outros réus, como o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.