STF arquiva processo por prevaricação aberto contra ministro da CGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou um processo contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, aberto a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A determinação atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pela vice-procuradora Lindôra Araújo.

Na ação, a CPI da Covid afirma que Rosário cometeu crime de prevaricação diante de supostas irregularidades no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Em relatório final, a comissão apontou que o chefe da CGU só determinou a abertura de auditoria para apurar eventuais fraudes no processo de aquisição do imunizante três meses depois de um encontro em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter apresentado a Bolsonaro documentos sobre o esquema ilegal.

De acordo com Lewandowski, o órgão apontou que não há elementos contra Rosário na ação. Além disso, o ministro afirmou que os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) podem pedir diretamente, em novo procedimento, diligências complementares à Polícia Federal sobre o caso. 

Depoimento na CPI

Em depoimento, Wagner Rosário negou a acusação de que teria cometido o crime e afirmou que não foram identificadas irregularidades no processo de compra da vacina indiana, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos. Segundo o ministro, não houve superfaturamento na compra porque o contrato não foi executado e não houve pagamento, embora o montante estivesse reservado para esse fim.