STF começa a julgar nesta sexta-feira (13) pedido de liberdade para Robinho, condenado por estupro
Robinho foi condenado a nove anos de prisão e está preso desde março; julgamento durará uma semana
Foto: Reprodução/TV Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 11h desta sexta-feira (13) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália.
A análise do recurso será feita até o dia 20 de setembro. Assim que o relator Luiz Fux publicar o voto, os demais ministros da corte poderão votat, seguindo ou não o entendimento do relator. Não há debates.
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Robinho está preso desde o dia 22 de março na P2 de Tremembé, interior de São Paulo. A defesa pede que a Corte autorize que o ex-jogador possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena.
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão em que nega o pedido da defesa de Robinho para que o ex-jogador ficasse menos tempo preso. A solicitação dos advogados era para que o crime pelo qual ele foi condenado fosse considerado "comum" e não "hediondo".
No mesmo mês, o pedido foi negado pela Justiça. A defesa de Robinho recorreu, mas em nova avaliação no dia 30 de agosto, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos manteve a decisão negando o pedido. O processo foi encaminhado em 2ª instância para apreciação.
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.
O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença. A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
Na época do crime, em 2013, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. O estupro aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão.
