STF começa a julgar "Quadrilhão do MDB" nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado ‘Quadrilhão do MDB’ no Senado. Os ministros vão decidir se recebem as acusações e tornam os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney, e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado, réus em um processo por organização criminosa.  

O julgamento será no plenário virtual, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo previsto para a conclusão da votação é até 23 de fevereiro. Os investigados são suspeitos de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012. Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, na qualidade de relator do processo, se manifestou pelo recebimento parcial da denúncia, apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, deixando de fora apenas Sarney. 

No curso do processo, o ex-senador chegou a dizer que foi alvo de “sucessivas tentativas do Ministério Público Federal de arrastá-lo ao rol dos acusados''. Com o parecer, o ministro afastou argumentos apresentados pelas defesas dos políticos. De acordo com a defesa,  a PGR não foi capaz de descrever a conduta delitiva e não apresentou provas das acusações. Contudo, Fachin argumenta que o material reunido pelos investigadores justifica a abertura da ação. “Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz um trecho do voto.