STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu pelos atos de 8 de janeiro
A quarta e última ação que julgará o réu Moacir José dos Santos ainda não teve data divulgada
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O STF condenou a 17 anos, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão ocorreu em julgamento na noite desta quinta-feira (14). Os crimes condenados foram de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A quarta e última ação que julgará o réu Moacir José dos Santos ainda não teve data divulgada, que deverá ser agendada pela ministra e presidente da Corte, Rosa Weber.
O primeiro a votar, o relator e ministro Alexandre de Moraes, votou por condenar o réu Mateus Lázaro por cinco crimes, com pena de 17 anos. Nunes Marques foi o segundo a votar e divergiu de Moraes, defendendo a condenação por somente dois dos cinco crimes. Barroso votou em seguida, pela condenação por quatro crimes. A pena proposta pelo magistrado é de 11 anos e 6 meses.
Fachin acompanhou o relator e votou pela condenação por cinco crimes e pena de 17 anos. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, assim como o ministro Gilmar Mendes. A presidente do Supremo, Rosa Weber, acompanhou integralmente o voto de Moraes.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na tarde desta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos de 8 de janeiro.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes.
A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se "manifestando pacificamente". Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”.
