STF condena mais seis pessoas por invasões à Praça dos Três Poderes
Pena é de a 16 anos e seis meses de prisão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Seis condenados por invasões à Praça dos Três Poderes foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão, em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas nesta sexta-feira (27), em julgamento individual no plenário virtual da corte, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem debates.
O julgamento dos réus foi encerrado na última segunda-feira (23), mas sem a maioria de votos para a chamada dosimetria da pena – cálculo para definir o tamanho da pena – os ministros fecharam um voto médio, nesta sexta-feira.
Os seis réus foram condenados pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A decisão se deu após os ministros considerarem que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar o governo eleito. Além de afirmarem que as invasões configuram crime de multidão – quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Outras 20 pessoas já foram condenadas pelo STF, com penas que vão de 3 a 17 anos de prisão.
