STF da início a debate a respeito de do alcance de decisão sobre vínculo do trabalhador com apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. 

A existência de vínculo vem sendo debatida, porém ainda não há decisão sobre o assunto. Na prática, se for aceita repercussão geral ao tema, a Corte vai elaborar uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

Com isso, o STF terá a chance de pacificar a questão, conhecida como "uberização", para todo o Poder Judiciário. Se der esse primeiro passo, a Corte ainda marcará uma data para discutir o conteúdo (mérito) do processo.

O julgamento, que começou na madrugada, ocorre em plenário virtual. Relator do caso, o ministro Édson Fachin, votou a favor da repercussão geral.

Antes disso ocorrer, o relator do caso pode, por exemplo, realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante em todo o país.

O julgamento em plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão em sessão presencial.

É preciso maioria absoluta dos ministros para que seja reconhecido que há questão constitucional a ser decidida. Só cumprido esse requisito, passa-se à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.

O julgamento vai ocorrer pelo período de seis dias úteis.