STF decide por unanimidade contra tese que abria brecha para intervenção militar
No total, foram 11 votos a zero
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade contra a tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes. No total, o placar foi de 11 a zero. O ministro Dias Toffoli foi o último a registrar o seu voto.
O relator da ação, o ministro Fux, votou no dia 29 de março e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os poderes.
Alexandre de Moraes afirmou que o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das Forças Armadas estará cometendo crime de responsabilidade, e a cassação do mandato deve ser julgada pelo Congresso.
"A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do Poder Legislativo civil".
Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou que "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.
Já Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. "Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força".
