STF decide se 'rachadinha' é crime em fevereiro

Entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2022, o julgamento de uma ação contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) por suposto crime de ‘rachadinha’ ocorrido em seu gabinete. 

No ano passado, Barroso votou pela condenação no caso Silas Câmara entendendo que houve peculato. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e a discussão foi adiada.

Ainda não há entendimento pacífico sobre se a prática que configura a chamada ‘rachadinha’ é crime.

Entre os ministros do STF espera-se que a maioria vote para enquadrar a ‘rachadinha’ como prática criminosa.