STF derruba tese sobre marco temporal
Placar do Supremo está em 7 a 2
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e derrubou a tese do marco temporal, nesta quinta-feira (21). Sete dos 11 ministros já votaram para derrubar medidas que limitariam demarcações de terras indígenas.
Os ministros Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia votaram contra o marco. Já André Mendonça e Nunes Marques a favor da tese. Além disso, ainda deve ser discutido se haverá algum tipo de compensação ou indenização a pessoas que ocuparam terras reivindicadas.
O Marco limitaria os indígenas a reivindicar apenas terras que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988, ou que estavam em disputa judicial na época. Ou seja, o povo pode ser expulso da terra caso não comprove que estava lá antes de 88.
Os povos originários são contra o texto já que ele “contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais”, segundo o STF.
Além disso, o Marco, facilitaria que áreas ocupadas por indígenas, mas sem titularidade, sejam privatizadas e comercializadas.
Alcance
Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.
Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.
Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.
Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
