STF determina prazo para julgamento da decisão sobre piso salarial de enfermagem
Barroso suspendeu lei até que municípios, estados e Governo Federal informem sobre impactos financeiros
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o julgamento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem deve ocorrer entre os dias 9 e 16 de setembro, através do plenário virtual.
Barroso suspendeu, no último domingo (4), a lei que determina o piso salarial da enfermagem até que estados, municípios e órgãos do governo federal informem sobre os impactos financeiros para os atendimentos e riscos de demissões diante da implementação.
A decisão provocou reação do Legislativo, assim como dos profissionais da saúde em questão, que julgaram a medida como "injusta". Nesta terça-feira (6), o presidente do Congresso Nacional se reunirá com Barroso para prestar os devidos esclarecimentos e discutir alternativas para os problemas apontados pelas empresas do segmento.
A deliberação de Barroso é resultado de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que classificou como "inconstitucional" a lei que institui o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, já que não partiu da iniciativa privativa do chefe do Executivo.
Segundo a CNSaúde, a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, além de ter sido aprovada sem o amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
