STF deve decidir nesta quarta se restringe compartilhamento de dados pelo antigo Coaf
No último julgamento, vários ministros se manifestaram contra a inclusão do Coaf
Foto: Reprodução / Fellipe Sampaio /SCO/STF
Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se restringe ou mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.
Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos. Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão.
Ao votar, o relator do caso, Dias Toffoli, propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação, mas nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico.
Durante o julgamento, vários ministros se manifestaram contra a inclusão do Coaf, afirmando que esse assunto vai além do escopo original do recurso, que só envolvia a Receita.
