STF deve julgar limites da liberdade de expressão até a próxima quarta-feira (29)

Na próxima quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir uma tese que vai orientar os parâmetros sobre liberdade de expressão e direito à indenização em casos de acusações ilícitas em publicações jornalísticas.

Em agosto, a Corte chegou a um consenso preliminar sobre o assunto, mas os ministros não conseguiram concordar com uma tese a ser aplicada em outros casos, devido aos quatro posicionamentos divergentes dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

A tese proposta por Marco Aurélio, seguida por Rosa Weber, afirma que responsabilizar a imprensa não é a melhor forma de combater a divulgação de entrevistas, mesmo que inadequadas. Por outro lado, Alexandre de Moraes defende que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade e é possível responsabilizar a publicação por informações difamatórias. Fachin apresentou uma proposta intermediária, exigindo protocolos de busca pela verdade por parte do jornal.

"Somente é devida indenização por dano moral pela empresa jornalística quando, sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”, sugere Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, concordou que a responsabilização deve ocorrer apenas quando houver indícios concretos de que a informação era falsa no momento da publicação ou quando o veículo falhou em verificar os fatos narrados. O ministro Nunes Marques seguiu essa linha de pensamento.

Por fim, especialistas enfatizam a importância da Corte estabelecer critérios claros para evitar interpretações divergentes.