STF deve retomar julgamento sobre descriminalização de drogas nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve prosseguir com o julgamento da ação que discute a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal nesta quinta-feira (17). Essa discussão está programada como o segundo item da pauta de hoje, após a análise sobre a criação do juiz de garantias.

Até o momento, somente os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. A maioria dos ministros divergiram da tese do relator, ministro Gilmar Mendes, sobre a descriminalização de todas as drogas e sugeriram que a medida fosse restrita à maconha. 

O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com voto do relator. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista. Fachin devolveu o caso e apresentou o voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Barroso também votou na mesma sessão. Em seguida, o ministro Teori Zavascki pediu vista. Com a morte de Zavascki, a análise passou ao ministro Alexandre de Moraes, seu sucessor.

Os votos apresentados têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal. Moares, por exemplo, seguiu o relator e sugeriu fixar entre 25 e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário.