STF estipula 10 dias para MEC explicar redução no orçamento de universidades federais
Supremo também determina cinco dias para Augusto Aras se manifestar sobre o corte
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nesta quinta-feira (10), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em um prazo de 10 dias, que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional esclareçam o motivo da redução dos recursos que estavam previstos no Orçamento de 2022 para universidades federais do país.
A decisão do STF também dá o prazo de cinco dias para o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestarem sobre os cortes.
O valor estimado definido após os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi de R$ 4,7 bilhões. Entretanto, o valor que o Ministério da Educação conseguiu, durante a aprovação do processo e antes da aprovação do Orçamento diminuiu em R$ 739,9 milhões, gerando um corte total de R$ 3,1 bilhões de reais.
A decisão foi originada por um pedido do Partido Verde (PV), que partiu do deputado Israel Batista (PV-DF). A parlamentar entrou com uma ação no STF para tentar reestabelecer o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 às universidades e institutos federais.
