STF forma maioria para derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra nas instituições de ensino

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do estado de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático das instituições públicas e privadas, além de editais de concursos públicos.

A votação segue aberta até 23h59 desta sexta-feira (10). Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso; e se houver pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte. 

Em novembro de 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Para o magistrado, a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem neutra, foi contra as normas fixadas pela União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse.