STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19), em julgamento no plenário virtual, para proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presos. A decisão impedirá o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin. "É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos", afirmou o magistrado.

Os ministros concluíram que provas obtidas a partir deste tipo de prática não podem ser usadas em eventuais processos penais. Também entenderam que as revistas íntimas deste tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais. 

Fachin afirmou ainda que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.