STF forma maioria para suspender MP que adia repasse ao setor cultural
Medida do Executivo traria 'irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico', disse Cármen Lúcia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em plenário virtual nesta terça-feira (8), a favor da decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL) que adiava os repasses previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Além da ministra-relatora Cármen Lúcia, foram favoráveis à decisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e Rosa Weber.
Segundo a ministra, a MP de Bolsonaro 'acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico'.
Restam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Eles têm até às 23h59 desta terça para inserirem seus votos no sistema do STF.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
