STF forma placar de 3 a 0 para dizer que a Constituição não prevê 'poder moderador' ou intervenção militar
STF julga ação do PDT sobre papel das Forças Armadas
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou placar de 3 votos a 0 neste domingo (31) para esclarecer, em uma ação apresentada pelo PDT, os limites para a atuação das Forças Armadas.
Luiz Fux, relator da ação, votou na última sexta-feira (29), para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. Além da presença do ministro Luiz Roberto Barroso, que acompanhou o voto.
Hoje, Flávio Dino também votou para acompanhar a posição de Fux. Porém, diferentemente de Barroso, também depositou um voto por escrito com mais argumentos.
O julgamento segue no plenário virtual, com apresentação dos votos dos ministros em sistema eletrônico, até o próximo dia 8. Ainda faltam ser apresentados os votos de oito ministros.
Fux e o voto
O primeiro a votar no julgamento, foi Fux que ressaltou sobre a Constituição não autoriza o presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e que também não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.
"Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição", disse Fux no voto.
