STF inicia julgamento de ações sobre obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (16) duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Ou seja, se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses. O julgamento chegou a ser pautado para o plenário virtual do Supremo, com previsão de início na última sexta (11). Entretanto, uma decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, levou o tema ao plenário físico, onde o julgamento tem ocorrido por videoconferência. 

O relator das ações é o ministro Ricardo Lewandowski. No domingo (13), o magistrado determinou que o Ministério da Saúde apresentasse as datas de início e término do plano de vacinação do governo. Em resposta nesta terça-feira (15), o governo não cravou datas, mas disse que a vacinação começa cinco dias após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o recebimento das primeiras doses. 

Ao todo, a vacinação deve se estender por 16 meses, sendo os quatro primeiros meses voltados à imunização dos grupos prioritários. O pedido de informações de Lewandowski foi feito no âmbito de duas ações específicas sobre o plano de vacinação. Elas também seriam julgadas nesta semana, mas foram adiadas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo uma prévia do plano na sexta passada (11). O Ministério da Saúde deve divulgar, na manhã desta quarta, a íntegra do plano nacional de imunização. Esta é a última semana de julgamentos na Corte antes do recesso do Judiciário, que tem início na próxima segunda-feira (20).