STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e motoristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a repercussão geral das teses que abordam o vínculo empregatício entre empresas de aplicativo, como a Uber, e seus motoristas. Cerca de 800 mil ações em todo o país estão em pauta, e o reconhecimento dessa repercussão pode estabelecer um precedente válido para todas as instâncias judiciais.

A análise está sendo realizada no plenário virtual da Corte, com o primeiro voto favorável à repercussão geral proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Ele destacou a necessidade de uniformização dos entendimentos, dada a diversidade de decisões judiciais sobre o tema.

Caso a maioria dos ministros acompanhe esse entendimento, o STF terá a oportunidade de pacificar a questão da chamada "uberização" para todo o sistema judiciário. Em seguida, será marcada uma data para discutir o mérito do processo, sendo o caso envolvendo um motorista da Uber o principal candidato a ser escolhido como paradigma para a repercussão geral.

O julgamento da repercussão está previsto para se estender até o dia 1º de março, sendo que todos os 11 ministros do STF já podem votar, incluindo o ministro Flávio Dino, recém-empossado. A advogada trabalhista Cecília Cabral ressalta a importância do tema sob diversos aspectos e expressa a expectativa de que o STF reconheça a repercussão geral para pacificar a questão.

No entanto, decisões individuais anteriores dos ministros já haviam rejeitado a existência de relação de emprego entre os aplicativos e os trabalhadores. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte rejeitou essa ligação em uma decisão inédita, enviando outra ação semelhante para avaliação de todos os ministros, incluindo o caso envolvendo o aplicativo de entregas Rappi e um motociclista. Embora pautado para fevereiro deste ano, esse caso ainda não foi analisado.