STF julga ação trabalhista bilionária contra Petrobras a partir de 11 de fevereiro
De acordo com a companhia, ação pode gerar um impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir da próxima sexta-feira (11), o julgamento do recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma condenação trabalhista da Petrobras. O debate é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e vinha sendo aplicado pela empresa.
De acordo com a companhia, a ação pode gerar um impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. Essa é a maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. No Judiciário, há mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas. Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o cálculo da empresa como irregular.
No Supremo, a Petrobras teve vitória porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não violou o princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.
Agora, o colegiado decide se deve manter ou não a decisão do relator. A 1ª turma é composta pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O julgamento será em plenário virtual e se estende até 18 de fevereiro.
