STF julga hoje sobre criação do juiz das garantias do pacote anticrime
O juiz é um magistrado que atua apenas na fase de introdução do processo
Foto: Fbaio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (TSF) deve julgar nesta quarta-feira (14), ações que questionam a criação da figura do juiz das garantias, que foi incluída por parlamentares no pacote anticrime. Um juiz das garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo, ou seja, ele é responsável por autorizar buscas ou quebras de sigilo, por exemplo.
De acordo com o pacote anticrime, o juiz vai atuar na fase de investigação de crimes, quando forem necessárias decisões judiciais em relação a pedidos de queda de sigilo bancário, fiscal e telefônico; mandados de busca e apreensão; prisão temporária, preventiva ou medida cautelar.
Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, que era o vice-presidente da Corte na época, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias, até que a decisão fosse referendada pelo plenário.
