Política

STF julga hoje sobre criação do juiz das garantias do pacote anticrime

O juiz é um magistrado que atua apenas na fase de introdução do processo

Por Da Redação
Ás

STF julga hoje sobre criação do juiz das garantias do pacote anticrime

Foto: Fbaio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (TSF) deve julgar nesta quarta-feira (14), ações que questionam a criação da figura do juiz das garantias, que foi incluída por parlamentares no pacote anticrime. Um juiz das garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo, ou seja, ele é responsável por autorizar buscas ou quebras de sigilo, por exemplo. 

De acordo com o pacote anticrime, o juiz vai atuar na fase de investigação de crimes, quando forem necessárias decisões judiciais em relação a pedidos de queda de sigilo bancário, fiscal e telefônico; mandados de busca e apreensão; prisão temporária, preventiva ou medida cautelar. 

Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, que era o vice-presidente da Corte na época, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias, até que a decisão fosse referendada pelo plenário. 

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