STF julga nesta quinta-feira (12) decisão de Moraes sobre fechamento de vias públicas
Os integrantes do plenário devem decidir se a determinação será válida ou não
Foto: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas. Os magistrados da Corte devem decidir se mantém ou não a determinação.
Moraes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e a decisão prevê uma multa de R$20 mil para pessoas físicas que descumprirem, e R$100 mil para pessoas jurídicas.
Para que continue válida, a decisão deve ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. No total, 11 magistrados incluindo o próprio Moraes, devem votar sobre o tema. Destes, pelo menos 5 devem votar com o relator para que a liminar seja confirmada.
