STF julga recurso do INSS contra a revisão da vida toda
Decisão tomada no ano passado possibilita que segurados optem pela regra mais benéfica para o cálculo de suas aposentadorias
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O Supremo Tribunal Federal vai iniciar o julgamento da chamada revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), nesta sexta-feira (11).
A Suprema Corte irá analisar o recurso do INSS contra a decisão por meio de embargos de declaração. O julgamento está programado para acontecer de 11 a 21 de agosto, no plenário virtual.
No fim do ano passado, o próprio STF decidiu pela aplicação de regra que é mais vantajosa à revisão do recebimento de assegurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei nº 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.
O INSS recorreu da decisão por meio de embargos de declaração em maio deste ano. Alega que somente após o julgamento dos embargos será possível determinar a quantidade de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e planejar as medidas necessárias para cumprir a decisão, incluindo um cronograma de implementação viável.
O INSS afirma que essa revisão pode gerar um impacto financeiro direto entre R$ 120 bilhões e R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos. Isso envolve cerca de 51 milhões de benefícios, tanto ativos quanto inativos.
