STF mantém 942 prisões por atos no 8 de janeiro; 464 responderão em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que dos 1.406 manifestantes detidos nas invasões às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, 942 tivessem prisão em flagrante convertida em preventiva. Outras 464 pessoas conseguiram liberdade provisória por meio de medidas cautelares, e vão poder responder ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (20), após o término da análise da situação dos presos.

Entre as medidas cautelares adotadas estão: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito e outras.

Entre 9 e 17 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 946 e os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 513. 

Segundo o STF, as decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Alexandre de Moraes também determinou que a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.