STF mantém decisão que obriga Estado da Bahia fornecer medicamento para AME
Custo da medicação é de R$ 145 mil
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O Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Governo da Bahia para não fornecer um medicamento de alto custo para tratamento da doença Amiotrofia Muscular Espinhal (AME).
O medicamento Nusinersena/ Spinraza 12 mg, tem uma dose que custa, em média, R$ 145 mil. O custo anual do tratamento custa aproximadamente R$ 2 milhões.
O Estado da Bahia alegou que a decisão traz impactos financeiros de “elevadíssima monta”, além de evidente efeito multiplicador, uma vez que “todos os portadores de AME do Brasil ingressariam na Justiça brasileira pleiteando o fornecimento do fármaco, o que resultaria em um impacto financeiro de proporções enormes, que não pode, de forma alguma, ser desprezado”.
O Estado afirma ainda que além do custo da medição, há gastos com terapia de suporte disponibilizados pelo SUS: suporte neurológico, motor e respiratório, o que totalizaria um tratamento anual de quase R$ 3 milhões.
O Estado da Bahia sustenta que o tratamento deve ser financiado pela União e conforme as regras de repartição de competências do Sistema Único de Saúde”.
O STF, ao manter a decisão questionada, afirmou que, no caso, não há “potencial lesão de natureza grave ao interesse público a ensejar a concessão da medida pleiteada”.
O Tribunal entendeu ainda que argumentos apresentados pelo Estado não tem capacidade de “interferir no planejamento, na organização, no custeio e na execução das ações inerentes à gestão pública, notadamente, no âmbito da saúde”, haja vista que o valor da prestação, em que pese considerável, “não se revela excessivamente elevado proporcionalmente à capacidade econômica do requerente, Estado da Federação, sobretudo em se considerando o seu custo mensal”.
