STF mantém Luiz Carlos Hauly na vaga perdida por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (9), manter Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na vaga perdida por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. O placar foi de 6 votos a 3, sendo que o voto do ministro Nunes Marques não foi registrado até o fim do prazo.

Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, teve seu mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a perda do mandato na última semana.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia determinado que a cadeira de Deltan fosse ocupada pelo deputado Itamar Paim (PL-PR). A justificativa do tribunal era de que, como nenhum outro candidato do Podemos alcançou 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ser destinada ao PL.

Entretanto, o Podemos recorreu ao STF por meio de um recurso, no qual o ministro Dias Toffoli concedeu uma decisão liminar, revendo provisoriamente a decisão do TRE-PR. Segundo a decisão de Toffoli, a vaga deveria permanecer com o Podemos, e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) seria o empossado.

A decisão foi submetida ao plenário virtual do STF, que, na última sexta-feira, formou maioria para confirmar o entendimento de Toffoli e manter a cadeira com Hauly.

Votaram a favor de Hauly: o relator, Dias Toffoli, além dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Moraes destacou que, após a cassação de Dallagnol, os votos foram considerados válidos para o partido pelo qual o candidato concorreu, o Podemos. Ele afirmou: "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly".

Já o ministro Edson Fachin concordou com a decisão do TRE-PR, posicionando-se de forma contrária aos demais ministros. Fachin foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

O julgamento no plenário virtual foi concluído no fim da noite de sexta-feira.

Cassação de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiu pela cassação de Deltan Dallagnol. A decisão foi confirmada pela Câmara dos Deputados, resultando na perda do mandato do deputado.

O TSE considerou que Dallagnol cometeu irregularidade ao solicitar exoneração de seu cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo os ministros, esses processos poderiam resultar em punições. As leis da Ficha Limpa e da Inelegibilidade não permitem a candidatura de indivíduos que deixam o Judiciário ou o Ministério Público para evitar penalidades.