STF mantém resolução do TSE contra desinformação nas eleições de 2022
Maioria dos ministros decide pela validade das normas
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação durante as eleições de 2022.
A validação dessas regras aconteceu no último ano, quando os ministros da Corte rejeitaram uma ação movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que buscava suspender a norma. Aras argumentava que as regras poderiam resultar em censura prévia de conteúdos na internet.
Nesta semana, o STF avalia um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso proferiram os votos favoráveis à manutenção das medidas.
Alexandre de Moraes, também presidente do TSE, ressaltou em seu voto a importância de o Estado agir contra os efeitos prejudiciais da desinformação.
"A disseminação em larga escala de informações falsas e graves, que visam manipular a opinião pública, prejudicam o direito fundamental à verdade e induzem o eleitorado ao erro, criando um cenário de insegurança que ultrapassa os limites da liberdade de expressão, colocando em xeque o canal de comunicação da cidadania", afirmou.
A Resolução 23.714/2022 expandiu o poder do tribunal para agir proativamente, sem necessidade de solicitação.
De acordo com o texto, o presidente do TSE tem autoridade para remover ativamente postagens e perfis em redes sociais que compartilhem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. O prazo para as plataformas acatarem as decisões foi reduzido para duas horas, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
