STF marca julgamento de ação contra Fernando Collor em processo da Lava Jato
O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa desde 2017
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento da ação penal do ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), fruto de uma denúncia apresentada em 2015 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em processo da Operação Lava Jato.
O ex-presidente, que foi derrotado na disputa ao governo de Alagoas neste ano, é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa desde 2017.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, pediu que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescreva.
“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, disse o magistrado.
