STF marca julgamento sobre Lei das Estatais, impactando nomeações políticas
Votação iminente pode redefinir cargos e gerar repercussões políticas
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 6 de dezembro o julgamento em plenário de uma liminar emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que revogou pontos cruciais da Lei das Estatais, flexibilizando as regras para a nomeação de políticos em cargos estatais.
Apesar das normas do próprio STF que limitam a espera para avaliação de decisões monocráticas a 90 dias, foram mais de oito meses até o agendamento deste julgamento. Nesse intervalo, o governo realizou diversas nomeações políticas em empresas estatais.
O segmento da Lei das Estatais em discussão estabelecia um período de quarentena para políticos indicados a posições nessas instituições.
A Câmara dos Deputados já aprovou a mudança na lei, mas o tema estagnou no Senado, apesar dos esforços pessoais do presidente Lula, que chegou a dialogar com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
A anulação da liminar pode resultar na necessidade de afastamento de todos os políticos indicados com base nessa decisão, possivelmente afetando as estratégias de articulação de Lula no Congresso.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste.
A deliberação sobre a liminar da Lei das Estatais coincide com dois acontecimentos políticos de relevância.
No Senado, aprovou-se a PEC que restringe os poderes dos ministros em decisões monocráticas, similarmente ao que propõe a liminar da Lei das Estatais.
Especialistas apontam que essa votação pode ser interpretada como um recado ao Executivo e ao Congresso Nacional.
Recentemente, o presidente Lula agiu diretamente para dissipar o desconforto que se estabeleceu na relação com o STF, decorrente da votação da emenda que limitou os poderes do tribunal.
O Senado conseguiu aprovar a PEC com margem muito estreita, sendo um dos votos decisivos proveniente do líder do governo na casa, Jaques Wagner, um dos aliados próximos de Lula.
Paralelamente, surgem expectativas sobre a nomeação de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR) e de Flávio Dino para o próprio Supremo, conforme fontes ligadas à CNN. Ambos os nomes têm aceitação na corte. Para analistas, uma declaração de inconstitucionalidade da lei por parte do STF poderia ser interpretada como uma espécie de contrapartida.
