STF nega transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, manter a decisão que negou transferir Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha de 2018, para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais.  

No julgamento, os ministros analisaram um habeas corpus impetrado pela defesa do criminoso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve na Penitenciária Federal de Campo Grande. Na ocasião, a corte entendeu que o local cumpria as exigências legais para o caso, uma vez que conta com  Unidade Básica de Saúde e com atendimento médico psiquiátrico. Com a decisão, Adélio permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde setembro de 2018.

O relator do recurso, ministro Kassio Nunes Marques, já havia negado a transferência do esfaqueador de Bolsonaro para o hospital psiquiátrico. Na avaliação do relator, o Código Penal estabelece, em regra, que a medida de segurança deve ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, mas que, na falta desse tipo de local ou na inexistência de vaga, a pena poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado.