STF publica pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2023 sem temas polêmicos
As pautas ainda podem mudar de acordo com os temas considerados de urgência que podem surgir
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a pauta de julgamentos do primeiro semestre do ano, sem nenhum tema polêmico como a descriminalização do aborto, o marco temporal das terras indígenas e o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
No entanto, as pautas ainda podem mudar de acordo com as urgências que forem surgindo no semestre. Atualmente, o Supremo tem 623 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário da Corte, sendo 257 para sessão presencial e 366 para sessão virtual.
Entre os temas previstos na pauta está uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O sistema também deve julgar o recuso que discute a constitucionalidade da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, devida pelo produtor rural pessoa jurídica. Na pauta, também consta uma ação apresentada pelo PT contra o artigo do Código de Processo Civil que possibilita a tomada de medidas como apreensão de CNH.
