STF rejeita denúncia de que Nise Yamaguchi teria sofrido agressão psicológica na CPI da Covid
A médica depôs na Comissão do Senado no começo do último mês de junho
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou, nesta terça-feira (31), uma notícia-crime anônima de que a médica Nise Yamaguchi teria sofrido violência psicológica durante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A médica prestou depoimento na Comissão em junho. Uma denúncia feita por telefone na Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de forma anônima, afirmava que Yamaguchi teria sido "agredida psicologicamente" pelos senadores na ocasião.
Na decisão, o ministro afirma que a Lei 14.188, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, só passou a valer em 28 de julho deste ano. Sendo assim, ela não se aplica a fatos que ocorreram antes de entrar em vigor.
Além disso, Barroso diz que o motivo da denúncia se classificaria apenas como crime contra a honra.
Na ocasião do depoimento, Yamaguchi entrou com um processo por danos morais contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) sob alegação de ter sofrido misoginia e ter sido vítima de humilhação.
A médica, defensora do "tratamento precoce" contra a Covid-19, prestou esclarecimentos na Comissão sobre a existência de um "gabinete paralelo", que supostamente orientava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a gestão da pandemia, em contramão do que era aconselhado pelo Ministério da Saúde.
Durante o depoimento, o senador Otto Alencar, também médico, questionou Yamaguchi a respeito do conhecimento sobre doenças virais e afirmou que ela não teria conhecimento da área.
"A senhora não sabe, infelizmente a senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou doutora, a senhora foi aleatória mesmo, superficial", disse.
