STF retoma julgamento com Collor e deve definir o tempo de pena a ser cumprido pelo ex-senador

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na semana passada, os ministros formaram maioria pela condenação, mas o tempo da pena não foi discutido pelos magistrados. Para hoje a expectativa é de conclusão da votação. 

Desde o início das investigações, a defesa de Collor nega que haja provas de pagamento de propina. Além dele, figuram na ação os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Até o momento, acompanham o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já o ministro Nunes Marques votou por inocentar Collor. Para ele, "inexiste lastro probatório suficiente a amparar a conclusão". O André Mendonça votou por condenar o ex-senador, mas não concordou com Fachin em alguns pontos.