STF retoma julgamento de denúncia contra Jefferson no dia 17 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir de 17 de junho, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação de dano ao patrimônio público. O julgamento segue no formato virtual até o dia 24, caso não haja novo pedido de vista.

Em fevereiro, a Corte formou maioria para transformar o ex-parlamentar em réu. No entanto, um um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento e adiou a decisão do STF sobre o caso. No julgamento, os ministros analisam denúncia apresentada pela PGR em agosto do ano passado. No documento, o órgão listou sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A maioria formada em fevereiro segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'".