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STF retoma julgamento que vai definir se estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

Análise, que foi iniciada no ano passado, deve ser retomada nesta sexta (1º)

Por Da Redação
Ás

STF retoma julgamento que vai definir se estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que estuda se o Poder Público deve ser responsabilizado em casos que envolvam mortes de vítimas por balas perdidas durante operações policiais.

A ideia é definir se o Estado deve ser obrigado ou não a pagar indenização para a família da vítima, mesmo em casos que a origem do disparo seja desconhecida. O caso começou a ser julgado em outubro do ano passado, mas foi paralisado após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar todo o material.

Os ministros analisam o caso no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet.

O julgamento está previsto para terminar no dia 8 de março, desde que não haja solicitações de prorrogação para análise ou destaque, que levaria o caso a ser julgado presencialmente.

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