STF retoma nesta quarta (28) julgamento do juiz de garantias
Toffoli, no entanto, já adiantou que vai pedir vista
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve retomar nesta quarta-feira (28), o julgamento de ações que questionam a criação do juiz de garantias, que foi incluída no pacote anticrime pelo Congresso.
O magistrado é relator das ações e, na semana passada, começou a ler seu voto, que foi contra a adoção da medida. Fux, porém, não chegou a terminar a leitura do seu posicionamento, que deve ser finalizada na sessão desta quarta.
Fux já expressou que o seu entendimento é de que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem aval do Judiciário.
Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça, portanto ele sinalizou que vai se manifestar pela inconstitucionalidade da lei. Entretanto, afirmou que os problemas formais e materiais da norma "podem ser corrigidos com o tempo".
Já o ministro Dias Toffoli já adiantou que vai pedir vista das ações, mas prometeu devolver o processo para julgamento na primeira semana de agosto, logo após o recesso.
